A Norma 15575, também conhecida como Norma de Desempenho, entrou em vigor em julho de 2013 e teve como objetivo definir níveis mínimos de qualidade para as edificações residenciais em todo o Brasil.

A necessidade dessa norma surgiu após a ocorrência de muitos casos de edificações construídas com péssima qualidade e com problemas graves de acabamento, usabilidade e em seus sistemas construtivos.

É claro que o mercado e os consumidores só ganharam com essas definições, pois podemos ter a garantia de que estamos comprando imóveis que seguem esses parâmetros.

O que a Norma de Desempenho regulamenta?

A Norma avalia uma série de disciplinas relacionadas com os sistemas construtivos da edificação. Ou seja, cada sistema tem um desempenho especifico que precisa ser atendido. Os seguintes itens são avaliados:

• Requisitos gerais de desempenho
• Desempenho estrutural
• Segurança contra incêndi
• Segurança no uso e operação
• Funcionalidade e acessibilidade
• Conforto tátil e antropodinâmico
• Desempenho térmico
• Desempenho acústico
• Desempenho lumínioc
• Estanuqueidade à água
• Durabilidade
• Manutenibilidade / gestão da manutenção predial

Quem verifica o atendimento da Norma de Desempenho?

Na verdade, a verificação do atendimento dos itens da Norma é feita quando as construtoras adquirem o certificado do PBQP-H – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat.

O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. Ele exige a implementação de um sistema de gestão da qualidade na construtora, ajudando-a a aumentar sua produtividade e organização interna.

O que o PBQP-H tem a ver com a Norma de Desempenho?

O PBQP-H passou por atualizações em 2017 e começou a exigir que fosse comprovado o atendimento à Norma de Desempenho pelas construtoras. Por isso, hoje as empresas certificadas precisam documentar e comprovar o atendimento desses requisitos dentro do seu sistema de gestão. Na renovação da certificação, um auditor externo verifica se a documentação está de acordo.

Isso mudou totalmente o mercado e fez a Norma “pegar”, pois sabemos que aqui no Brasil muitas não são cumpridas porque não existe fiscalização. Dessa forma, a fiscalização do cumprimento da Norma acabou existindo indiretamente, através do PBQP-H.

Para que as construtoras precisam se certificar no PBQP-H?

Porque é uma certificação exigida pela Caixa Econômica e demais instituições financeiras para ter acesso a financiamento construtivo. Além disso, é necessária para participar de licitações públicas e do Programa Minha Casa Minha Vida.

Dito isso, podemos perceber a importância das construtoras de adequarem e atenderem aos itens definidos pela Norma de Desempenho – sem ela, é impossível certificar-se e obter financiamento ou participar de programas do Governo.

Quais as mudanças causadas pela Norma de Desempenho no mercado da construção civil?

A Norma trouxe um conceito muito importante para as edificações, que é a vida útil de projeto. Os projetistas são responsáveis por definir a vida útil dos sistemas construtivos e também definir quais são as manutenções necessárias em cada um deles para garantir essa durabilidade. Isso faz com que a escolha de materiais e sistemas construtivos se baseiem em informações técnicas confiáveis e precisas ao invés de simples propaganda como “alta durabilidade”, “fácil de limpar”, etc. E também coloca a responsabilidade dos projetistas em especificar corretamente – e dos fabricantes – em realizar testes para disponibilizar as informações técnicas necessárias aos projetistas.

Além disso, a Norma de Desempenho ganha caráter obrigatório por causa do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, que veda a comercialização de qualquer produto ou serviço “em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas”. Isso quer dizer que se o consumidor receber um imóvel cujo desempenho não respeitar as orientações da NBR 15575, poderá exigir reparos ou mesmo devolver o imóvel, isso sem falar numa possível condenação da construtora com indenizações e multas.

E o que a Norma de Desempenho tem a ver com sustentabilidade?

Tudo a ver! Na Norma, temos vários critérios relacionados com a sustentabilidade nas edificações – entre eles, o desempenho térmico, lumínico e acústico. Iremos falar mais detalhadamente sobre eles em novas postagens! Fique ligado nos próximos posts.